JOGUE LEGALMENTE - COMO TIRAR O CR

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JOGUE LEGALMENTE - COMO TIRAR O CR

Mensagem por Freeman em Sex 02 Dez 2011, 18:10

Como é de conhecimento geral, para a prática do paintball sob os olhos da legislação vigente é necessário a obtenção da devida autorização, nominada C.R.

O FÓRUM, SEUS ADMINISTRADORES E MODERADORES NÃO INCENTIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MARCADORES SEM GARANTIA DE ORIGEM/PROCEDÊNCIA (SEM NOTA FISCAL)

Para tirar o CR de colecionador na maior parte dos Estados brasileiros é necessário uma documentação básica seja reunida e alguns minutos na internet!

Comece com o Download dos termos modelos CLIQUE AQUI

Para isso, é interessante que o leitor domine os seguintes termos:



· CR = Certificado de Registro: Pode ser emitido em, 3 categorias diferentes (Atirador, Caçador e Colecionador) e possui várias atividades controladas que podem ser apostiladas conforme a qualificação e o atendimento às exigências por parte do requerente. Neste tutorial vamos abordar apenas a atividade de COLEÇÃO, atividade, esta, suficiente para que o registrado possa adquirir armas de pressão por ação de gás em nosso site.


· SFPC = Setor de Fiscalização de Produtos Controlados: Órgãos, subordinados aos comandos das Regiões Militares, responsáveis pela fiscalização e registro das empresas e pessoas físicas que exerçam atividades controladas pelo Exército.


· DFPC = Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados: Órgão subordinado ao Comando Logístico do Exército, responsável pela normatização das atividades de controle, além de autorizar importação e exportação de produtos controlados.



· R-015 = Decreto-Lei que regulamenta a atividade de controle de produtos pelo Exército. É onde consta a legislação para concessão de CR, além de outras inúmeras normas e responsabilidades do Exército. É também onde encontra-se os modelos de documentos que o Exército exige para emissão do CR.


É importante lembrar que cada SFPC possui pequenas diferenças entre as exigências para emissão do CR, mas a documentação básica é a listada abaixo, que está prevista na lei. Sendo assim, entre em contato com o SFPC mais próximo de você através do site http://www.dfpc.eb.mil.br/ e clique em ?SFPCs em todo o Brasil? para encontrar o endereço e telefone. A lista de documentos é a seguinte:



1. - Check List e capa do processo (Anexo O da Portaria 05 do Co-Log de 02/03/2005).

2. - Requerimento de Concessão de CR (Anexo XVI do R-105). (2 vias ? uma com firma reconhecida e outra sem)

3. - Declaração de idoneidade (Anexo V do R-105). (2 vias ? uma com firma reconhecida e outra sem)

4. - Termo de compromisso (Anexo VI do R-105). (2 vias ? uma com firma reconhecida e outra sem)

5. - Certidão de NADA CONSTA da Justiça Federal (http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa).

6. - Certidão de NADA CONSTA da Justiça Militar (http://www.stm.jus.br/).

7. - Certidão de NADA CONSTA da vara de execuções criminais (conseguida em cartórios de distribuições estaduais)

Para o DF: http://www.distribuidordf.com.br/exec/default_1.asp .

8. - Comprovante de endereço (original ou autenticado em cartório).

9. - Cópia de RG e CPF (autenticadas em cartório).

10. - Pagamento da taxa (R$100,00) através de GRU (Guia de Recolhimento da União).



Depois de correr atrás das certidões, é hora de preencher alguns documentos.

Requerimento de Concessão de CR
Preencha com seus dados conforme exemplo. Não altere o formato do texto. Deixe os espaçamentos e retire coisas que não fazem parte, tais como: ?modelo de requerimento?;
Na última linha da solicitação irá preencher com: ?...para atividade de colecionador.?
Preencha tudo corretamente e sem pressa para não errar.
Coloque nome, data e imprima em duas vias e assine

Declaração de idoneidade
Preencher conforme exemplo, colocar data e nome e imprimir em uma via e assinar.

Compromisso para obtenção de registro
Preencher com seus dados, colocar data e nome e imprimir em uma via e assine. É possível que dependendo da formatação do seu Word, esse termo de compromisso ficar em duas páginas, mas não tem problema.



Para emissão da GRU para pagamento da taxa no site, pela internet, siga os passos abaixo:



Acesse o site: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp

em conjunto com: http://www.dfpc.eb.mil.br/ clicando em ?GRU ? Instruções?

Preencha corretamente os campos com os dados:
1 - UG: 167086.
2 - Gestão: 00001
3 - Nome da unidade: Fundo do Exército (aparece automaticamente)
4 - Recolhimento código: 11300-0
5 - Descrição do recolhimento: Taxa Fisc. Produtos Controlados Exército (aparece automaticamente)
6 - Clique em AVANÇAR
7 - Número de referência: Siga as instruções no site da DFPC para o número de referência correto. Ex: Para o DF: 21123, para SP: 20223, para RJ: 20123, para RS: 20423
8 - Competência: coloque o mês e ano que você está emitindo a GRU
9 - Vencimento: coloque o último dia do mês em que você está preenchendo
10 - Coloque seu CPF e nome nos campos adequados
11 - Em Valor principal e Valor Total coloque R$ 100,00
12 - Clique em EMITIR GRU, imprima e efetue o pagamento em um caixa eletrônico, anexando o comprovante.



Se você chegou até aqui, está com todos os documentos em mãos e fez contato com o SFPC da sua região, você está pronto para protocolar o processo! Compre uma pastinha transparente simples que possui presilha de dois furos e junte a papelada na seguinte ordem:

- Capa: Que é o Anexo O preenchido com seu nome completo.

- Requerimento de concessão (2 vias ? uma com firma reconhecida e outra sem)
- Declaração de idoneidade e as certidões, não importando a ordem
- Cópia do comprovante de residência
- Cópia autenticada do CPF
- Cópia autenticada do RG (Se o CPF e o RG estiverem na mesma folha não tem problema)
- Termo de compromisso
- GRU e comprovante de pagamento




O prazo para expedição e análise dos documentos depende de região para região, mas o prazo médio é de 3 meses. Agora você, amante de armas, como todos nós, está devidamente registrado e poderá usufruir das inúmeras vantagens que um CR pode proporcionar, inclusive adquirir armas de pressão por ação de gás à vontade e começar sua coleção!


VALE LEMBRAR QUE O COLECIONADOR NÃO PODE TIRAR DE CASA O SEU ACERVO DE ARMAS A GÁS! PARA PODER TRANSPORTAR SUA GBB, VC PRECISA DE GUIA DE TRÁFEGO E, ESTA SÓ É CONCEDIDA A QUEM POSSUI CR DE ATIRADOR. PARA REQUERER UM CR DE ATIRADOR BASTA SEGUIR ESTE TUTORIAL E ADICIONAR A FILIAÇÃO A UM CLUBE DE TIRO, EQUANTO A FEDERAÇÃO DE PAINTBALL NÃO PUDER FAZER O RESPECTIVO CONTROLE!

Freeman
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